Repositório de Regulação
Gestão dos Riscos que se colocam à Segurança das Redes e dos Sistemas de Informação
Regulamento de Execução (UE) 2018/151 da Comissão, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece normas de execução da Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à especificação pormenorizada dos elementos a ter em conta pelos prestadores de...
Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança para as Transações Eletrónicas no Mercado Interno
Regulamento (UE) n. ° 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 , relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE...
Agência da União Europeia para a Cibersegurança e Certificação da Cibersegurança das Tecnologias de Informação e Comunicação
Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.o...
Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
Lei n.º 46/2018 - Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um...
Medidas destinadas a Garantir elevado Nível Comum de Segurança das Redes e da Informação
Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2016/1148/oj/por O PARLAMENTO...
Certificação Eletrónica do Estatuto de Micro, Pequena e Média Empresa (PME)
Decreto-Lei 372/2007 - Certificação Eletrónica do Estatuto de Micro, Pequena e Média Empresa (PME) Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME) https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/629439/details/normal?l=1 Decreto-Lei n.º...
Procedimentos de Identificação e Proteção de Infra-estruturas essenciais para a Saúde, Segurança e Bem-estar Económico e Social da Sociedade nos Setores da Energia e Transportes
Decreto-Lei 62/2011, de 9 de maio - "Procedimentos de Identificação e Proteção de Infra-estruturas essenciais para a Saúde, Segurança e Bem-estar Económico e Social da Sociedade nos Setores da Energia e Transportes" Estabelece os procedimentos de identificação e de...
Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Decreto-Lei n.º 43/2020 - Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/138461839/details/normal?l=1 O planeamento civil de emergência é uma ação...
