Definição
A componente, sistema ou parte deste situado em território nacional que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social, e cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo, dada a impossibilidade de continuar a assegurar essas funções;
Fonte
Alínea c) do artigo 3º da Lei nº 46/2018
Link
Lei 46/2018, 2018-08-13 – DRE
