Definição
Um
serviço digital que permite aos consumidores e/ou aos comerciantes, tal como definidos, respetivamente, no artigo 4.o, n.o 1, alínea a) e alínea b), da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (18), celebrarem contratos de venda ou de prestação de serviços por via eletrónica com comerciantes, quer no sítio web do
mercado em linha, quer no sítio web de um comerciante que utilize os serviços de computação disponibilizados pelo
mercado em linha;
Fonte
Alínea 17) do Artigo 4º da Diretiva (UE) 2016/1148
Link
EUR-Lex – 32016L1148 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
