Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança

by Manuel Melo | Sep 14, 2021 | Legislação

Decreto-Lei n.º 65/2021 – Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança...

Decreto-Lei 121/2009, de 21 de maio – “Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança”

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decreto-Lei 121/2009, de 21 de maio – “Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança” Cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança https://data.dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/608755/details/maximized O Ministério da Administração...

Projeto de Regulamento relativo à Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Aviso 459/2017, de 10 de janeiro – “Projeto de Regulamento relativo à Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas” Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações...

2ª Alteração ao DL nº. 3/2012 (Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança)

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decreto-Lei 69/2014, de 9 de maio – “2ª Alteração ao DL nº. 3/2012 (Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança)” Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança,...

Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Despacho 1195/2018, de 2 de fevereiro – “Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço” Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço...

Ataques contra os Sistemas de Informação

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32005F0222 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia,...