Medidas destinadas a Garantir elevado Nível Comum de Segurança das Redes e da Informação

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2016/1148/oj/por O PARLAMENTO...

Certificação Eletrónica do Estatuto de Micro, Pequena e Média Empresa (PME)

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decreto-Lei 372/2007 – Certificação Eletrónica do Estatuto de Micro, Pequena e Média Empresa (PME) Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME) https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/629439/details/normal?l=1...

Procedimentos de Identificação e Proteção de Infra-estruturas essenciais para a Saúde, Segurança e Bem-estar Económico e Social da Sociedade nos Setores da Energia e Transportes

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decreto-Lei 62/2011, de 9 de maio – “Procedimentos de Identificação e Proteção de Infra-estruturas essenciais para a Saúde, Segurança e Bem-estar Económico e Social da Sociedade nos Setores da Energia e Transportes” Estabelece os procedimentos de...

Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência

by Manuel Melo | Sep 13, 2021 | Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2020 – Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/138461839/details/normal?l=1 O planeamento civil de emergência é uma ação...