Repositório de Regulação
Organizações
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Notícias
Aviso ″sério″ acerca da cibersegurança. ″Portugal não investe o suficiente″ Bruxelas insiste na participação ativa de todos os Estados-membros para criar unidade conjunta de cibersegurança Cibersegurança em destaque na segunda edição do Cyber & Cloud Expo...
Bibliografia
Artigos submetidos a avaliação por pares A Cibersegurança e as Estruturas Críticas: A GNR A Cibersegurança em Portugal: A Ação Política Nacional em Matéria de Cibersegurança A dimensão Política da Segurança para o Ciberespaço na União Europeia : a Agenda Digital, a...
Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança
Decreto-Lei n.º 65/2021 - Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em...
Decreto-Lei 121/2009, de 21 de maio – “Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança”
Decreto-Lei 121/2009, de 21 de maio - "Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança" Cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança https://data.dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/608755/details/maximized O Ministério da Administração Interna (MAI) está...
Projeto de Regulamento relativo à Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas
Aviso 459/2017, de 10 de janeiro - "Projeto de Regulamento relativo à Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas" Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas...
Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas
Regulamento 303/2019, de 1 de abril - "Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas" Regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas...
2ª Alteração ao DL nº. 3/2012 (Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança)
Decreto-Lei 69/2014, de 9 de maio - "2ª Alteração ao DL nº. 3/2012 (Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança)" Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos...
Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Despacho 1195/2018, de 2 de fevereiro - "Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço" Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço...
Ataques contra os Sistemas de Informação
Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32005F0222 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia,...
Lei do Cibercrime
Lei 109/2009, de 15 de setembro - "Lei do Cibercrime" Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno...
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
Resolução do Conselho de Ministros 92/2019,de 5 de junho - "Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023" Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023 https://dre.pt/home/-/dre/122498962/details/maximized Resolução do Conselho de...
